Saiba como funciona e o quanto custa o Seguro Garantia do Licitante.
O Seguro Garantia do Licitante, também conhecido internacionalmente como Bid Bond, é a ferramenta jurídica que habilita sua empresa a participar de concorrências públicas e privadas.
O que é o Seguro Garantia do Licitante (Bid Bond)?
Sua função é simples e vital: ele garante ao órgão público (segurado) que, caso sua empresa vença o certame, ela assinará o contrato nas condições e preços propostos.
Para o empresário, ele funciona como uma “chave de entrada”. Sem essa garantia de manutenção de proposta, a empresa é inabilitada antes mesmo da abertura dos envelopes de preço. É a modalidade mais aceita atualmente devido ao baixo custo em comparação às alternativas bancárias.
Por que escolher o Seguro Garantia em vez da Caução ou Fiança?
Antigamente, para disputar uma obra pública, o empresário precisava depositar dinheiro vivo (Caução) ou tomar crédito caro no banco (Fiança). O Seguro Garantia mudou esse jogo, permitindo que você mantenha seu Capital de Giro livre para o que realmente importa: a operação da empresa.
Enquanto a Caução drena seu caixa e a Fiança consome os limites de crédito que você poderia usar para financiar máquinas ou folha de pagamento, o Seguro Garantia é uma despesa operacional de baixo custo que não impacta seu balanço bancário.
Comparativo de Modalidades de Garantia
| Característica | Seguro Garantia (Recomendado) | Fiança Bancária | Caução em Dinheiro |
| Custo | Baixo (0,2% a 2% a.a. em média) | Alto (pode chegar a 5% ou mais) | Custo de oportunidade (dinheiro parado) |
| Impacto no Crédito | Nenhum (não consome limite bancário) | Consome seu limite de crédito no banco | Reduz liquidez imediata |
| Agilidade | Alta (Emissão em horas p/ cadastrados) | Média/Baixa (Burocracia bancária) | Imediata, mas custosa |
| Vigência | Ajustada exatamente ao edital | Prazos rígidos do banco | Até o fim do contrato/devolução |
| Desbloqueio | Simples (após fim da licitação) | Burocrático | Demorado (processo administrativo) |
Adequado à Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)
A Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) modernizou as contratações públicas e consolidou o Seguro Garantia como a modalidade preferencial.
Pela nova regra, a administração pública pode exigir a Garantia de Proposta como requisito de pré-habilitação, limitada geralmente a 1% do valor estimado da contratação. Nossas apólices são emitidas em estrita conformidade com os requisitos da SUSEP e da Lei 14.133, garantindo que sua documentação seja aceita sem ressalvas por pregoeiros e comissões de licitação em todo o Brasil.
Além disso, a nova lei traz maior segurança jurídica para a seguradora atuar como garantidora, o que facilita a aprovação de limites para empresas com boa capacidade técnica.
Passo a passo para emitir sua apólice
Sabemos que os prazos de edital são apertados. Por isso, simplificamos nosso fluxo para que você tenha a apólice em mãos o mais rápido possível:
- Envio do Edital: Você nos envia o edital ou o número da licitação e seus dados cadastrais (Contrato Social e últimos Balanços).
- Análise Expressa: Nossa equipe analisa o risco financeiro e as exigências do contrato. Se sua empresa já tem cadastro conosco, essa etapa é quase instantânea.
- Cotação e Emissão: Apresentamos o valor do prêmio. Após o aceite, emitimos a apólice digitalmente.
- Certificado Verificável: Você recebe a apólice com assinatura digital e link de verificação junto à SUSEP, pronta para upload no portal de compras do governo (ComprasNet, Licitações-e, etc).
E se eu ganhar a licitação?
Parabéns pela vitória! Agora começa a segunda fase. O Bid Bond (Garantia de Proposta) encerra seu papel no momento da assinatura do contrato.
A partir daí, a maioria dos editais exige uma nova garantia: o Seguro de Execução Contratual (Performance Bond), que geralmente representa 5% do valor do contrato.
A vantagem de fazer o Bid Bond com a Stoica é a continuidade: como já aprovamos seu crédito para a proposta, a conversão para a garantia de execução é muito mais rápida e fluida, evitando correrias de última hora antes de assinar o contrato principal.
